A Justiça de Valparaíso de Goiás aceitou pedido da Defensoria Pública de Goiás para alterar nome e gênero de uma pessoa que se identifica como não binária, ou seja, que não se enquadra nos gêneros feminino ou masculino.

A Defensoria argumentou que a mudança é necessária para garantir respeito à identidade, dignidade e personalidade da pessoa assistida, assegurando o pleno exercício de seus direitos fundamentais.

A ação foi apresentada na Vara da Fazenda Pública de Valparaíso, onde a defensora Ketlyn Chaves destacou que o reconhecimento jurídico da identidade de gênero é uma medida de efetivação do princípio da igualdade, especialmente para a população LGBTQIAPN+.

O pedido também citou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que recomendam procedimentos adequados, céleres e não patologizantes para retificação de registros civis.

A pessoa beneficiada, identificada como Sam para preservar sua identidade, teve seu nome e gênero atualizados em documentos oficiais, o que contribui para reduzir constrangimentos e discriminações no cotidiano, além de garantir maior segurança jurídica no acesso a serviços e direitos.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Goiás já havia reconhecido direito semelhante para outra pessoa não binária, reformando decisão anterior que autorizava apenas alteração do prenome, mantendo o gênero original por ausência de previsão legal expressa.