O processo de seleção para as 144 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Ribeira do Pombal enfrenta questionamentos sobre o modelo de inscrição exclusivo pela internet, falta de clareza nos critérios de seleção e exigências consideradas restritivas, que podem violar princípios de publicidade e ampla concorrência.

A decisão de remeter o caso ao Ministério Público Federal foi tomada pelo promotor de Justiça Renê Carvalho Pimentel Lima, que destacou que a competência para apurar falhas em programas financiados com recursos da União é da esfera federal.

A denúncia foi formalizada em 8 de setembro de 2025 por um morador da cidade, que já enfrentava dificuldades institucionais para que o caso fosse investigado, com arquivamentos e declínios de atribuição por parte do Ministério Público Estadual, ANPD, MPF, CNMP, Polícia Civil e Polícia Federal.

Um procedimento anterior no MPF, instaurado em outubro de 2025, foi finalizado sem resolução, e agora, com o novo encaminhamento, os procuradores federais devem avaliar se os novos elementos e a manifestação da prefeitura justificam a abertura de um inquérito civil ou o arquivamento do caso.

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, comandada pelo prefeito Eriksson Silva (MDB), foi solicitada a apresentar justificativas detalhadas sobre os questionamentos, mas ainda não respondeu aos questionamentos.