Atualmente, o Espírito Santo cobra IPVA com alíquotas diferenciadas: 2% para veículos de passeio, utilitários, aeronaves e embarcações, e 1% para veículos de carga, ônibus, caminhões e motocicletas.

O Projeto de Lei 19/2026 propõe alterar o artigo 12 da Lei 6.999/2001 para fixar a alíquota única de 1% para todos os veículos automotores, independentemente da espécie, categoria, uso ou destinação.

A proposta prevê que a mudança respeite os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal, entrando em vigor somente no exercício seguinte à aprovação da lei e após um prazo mínimo de 90 dias.

Na justificativa, o deputado Alexandre Xambinho afirma que a unificação promove maior justiça fiscal, simplificação do sistema tributário estadual e previsibilidade ao contribuinte, reduzindo desigualdades no tratamento tributário entre proprietários de veículos com valores de mercado semelhantes.

O parlamentar também destaca que a medida pode incentivar a regularização da frota, reduzir a inadimplência do imposto e estimular a atividade econômica no estado.

O projeto ainda passará pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser analisado pelo plenário.