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Governador Ronaldo Caiado celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara

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Governador Ronaldo Caiado celebra aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara

Em coletiva de imprensa, Caiado destacou que o texto aprovado representa um avanço no combate ao crime organizado e na valorização da autonomia dos estados.


O governador diferenciou a proposta atual da versão anterior enviada pelo governo federal, afirmando que a nova PEC oferece mais ferramentas para punir criminosos no Brasil.


Caiado elogiou o trabalho do deputado Mendonça Filho, relator da proposta, e ressaltou que sugestões de Goiás foram incorporadas ao texto.


Entre os pontos destacados estão o fim da 'saidinha' de presos, a extinção da progressão de pena, a limitação da atuação do Conselho Nacional de Justiça sobre presídios sem autorização do Congresso e a garantia de maior autonomia aos governadores na gestão da segurança pública.


O governador também celebrou a determinação de que o Fundo Nacional de Segurança Pública seja distribuído pelo Ministério da Justiça sem condicionantes.


Questionado sobre a tramitação no Senado, Caiado afirmou esperar que a proposta seja aprovada na íntegra e promulgada rapidamente.




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