O projeto de lei, de autoria do vereador Leo José (SD), começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta visa revogar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedida ao imóvel do Estádio Serra Dourada, que atualmente está sob titularidade da gestão estadual e, por isso, possui imunidade tributária prevista na Constituição Federal entre entes federativos.

O texto destaca que a isenção se torna inadequada caso o estádio seja concedido à iniciativa privada, pois a imunidade tributária deixa de incidir, tornando o imóvel tributável.

No final de 2024, a Câmara aprovou a isenção fiscal para o Serra Dourada a pedido do Governo de Goiás, em razão do leilão de concessão do estádio, vencido pelo Grupo Construcap, que administrará o local pelos próximos 35 anos após lance de R$ 10 milhões.

O início das obras de modernização está previsto para maio de 2024, com entrega prevista para 2028, e o valor total da concessão estimado em quase R$ 1 bilhão para reforma e administração do complexo.

Um estudo técnico indica que, com a concessão à iniciativa privada, o município poderia arrecadar cerca de R$ 2 milhões anuais em IPTU, e a manutenção da isenção representaria renúncia de receita sem contrapartidas sociais ou econômicas.