A janela partidária vai até 3 de abril e permite a troca de legenda sem que a mudança seja considerada infidelidade partidária, evitando a perda do mandato. O prazo termina um dia antes do limite para filiação partidária dos candidatos que disputarão as eleições de 4 de outubro.

Nas eleições deste ano, estarão em disputa cargos de presidente da República, governadores, duas vagas para o Senado, além de deputados estaduais e federais. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem 30 parlamentares distribuídos entre diversas legendas, com o Republicanos sendo a maior bancada, com cinco deputados.

Na Câmara dos Deputados, o Espírito Santo conta com dez representantes. As bancadas estão divididas entre Republicanos, PT, PP e Podemos, com dois deputados cada, além de PL e PSB, com um representante cada.

O advogado Marcelo Nunes explicou que a janela partidária é um mecanismo previsto na legislação para permitir a troca de partido sem penalidades, restrito a parlamentares que disputarão a reeleição para cargos proporcionais, como deputados estaduais e federais. Cargos majoritários, como presidente, governador e senador, não têm fidelidade partidária.

Nunes destacou que vereadores não podem usar a janela neste momento porque seus mandatos terminam daqui a dois anos. Sobre suplentes, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é que apenas titulares podem usar a janela, mas na prática suplentes podem trocar de partido sem perda automática da suplência, embora possa haver questionamento judicial se assumirem o mandato.

O advogado também ressaltou que a filiação partidária é automatizada, mas recomendou que o parlamentar acompanhe o processo para evitar erros, como datas incorretas ou ausência do nome na lista de filiados. Ele orientou que a mudança seja comunicada formalmente ao partido anterior e à Justiça Eleitoral para evitar questionamentos futuros.