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Veto ao projeto que extingue taxa do lixo aguarda parecer para tramitar na CCJ de Goiânia

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Veto ao projeto que extingue taxa do lixo aguarda parecer para tramitar na CCJ de Goiânia

A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia em 2026 analisou apenas um veto, enquanto a lista de rejeição de propostas de parlamentares alcança 130.


Entre os vetos apresentados pelo Executivo Municipal está o projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. Este veto já foi enviado à Câmara, mas aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Casa para iniciar sua tramitação na CCJ.


Parlamentares têm reclamado dos vetos às suas propostas, incluindo projetos do líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), e de vereadores da base. O vereador Denício Trindade solicitou maior interlocução do líder do prefeito com a Secretaria de Governo para reduzir o volume de vetos encaminhados pelo Executivo.


Durante o recesso parlamentar, entre o final de dezembro e a última semana de fevereiro, cerca de 30 novos vetos do Paço Municipal foram enviados à Câmara de Goiânia.


Na reunião da CCJ, os membros votaram pela derrubada do veto integral ao projeto de lei que nomeia uma praça no Setor Bueno, de autoria do vereador Lucas Kitão (UB).


Os quatro projetos prioritários listados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) ainda não foram encaminhados à Câmara. Entre eles estão o Programa Morar no Centro, que incentiva o pagamento de aluguéis para ampliar o número de moradores no setor Central, e a reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS).




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