No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga um caso de estupro coletivo contra uma garota de 17 anos em Copacabana. O crime teria envolvido quatro homens e um adolescente menor de idade, ocorrendo na noite de 31 de janeiro.

O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal, definido como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. A pena prevista varia de seis a dez anos de prisão, podendo aumentar em casos de lesão corporal grave ou quando a vítima é menor de 18 anos, chegando a até doze anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena pode ser de 12 a 30 anos.

A lei nº 13.718, de 2018, aumentou as penas para estupro coletivo, que ocorre quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo crime. Nesses casos, a pena pode ser aumentada entre um terço e dois terços, elevando o tempo máximo de prisão para até 16 anos e oito meses. A legislação também menciona o estupro corretivo, que tem o objetivo de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

No caso em investigação, a Polícia Civil apreendeu dois adolescentes em flagrante, enquanto os demais suspeitos conseguiram fugir. A legislação brasileira prevê penas maiores quando a vítima é menor de idade, como no caso da adolescente vítima em Copacabana, reforçando a gravidade do crime e a resposta legal adequada.

A investigação segue em andamento para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no crime de estupro coletivo contra a adolescente em Copacabana.