A sessão solene para entrega da medalha será realizada na próxima segunda-feira, 9, às 10h, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, receberá a honraria proposta pelo corregedor do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, em reconhecimento à sua liderança na aprovação da PEC 302/2017, conhecida como 'PEC da Essencialidade'.

A PEC 302/2017, aprovada com 414 votos, define as cortes de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo a independência institucional necessária à fiscalização dos recursos públicos.

Os ex-governadores da Bahia Rui Costa e César Borges também serão homenageados, em iniciativa do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, que ressaltou o apoio dos gestores para o fortalecimento da Corte.

A Medalha de Mérito “Deputado Luís Eduardo Magalhães” foi criada em 2002 em memória do líder político baiano e é concedida com rigor: em mais de 20 anos, apenas nove personalidades foram agraciadas.

A solenidade ocorre na véspera do aniversário de 55 anos de fundação do TCM-BA e completa o ciclo de homenagens aos ex-governadores com os quais o atual presidente conviveu, após já ter concedido a comenda a Antônio Carlos Magalhães, Paulo Souto e Jaques Wagner.