O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi afastado após ser relator do voto que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

O afastamento foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e motivado pela repercussão da decisão e pela abertura de investigação preliminar para apurar indícios de 'teratologia', termo jurídico para ato judicial grave.

O TJMG confirmou que o pagamento do subsídio integral a magistrados afastados está previsto na Resolução nº 135/2011 do CNJ, garantindo o recebimento do salário integral durante o afastamento cautelar.

Em janeiro, Magid Láuar recebeu valores brutos de aproximadamente R$ 164,3 mil, incluindo salário base de cerca de R$ 41,8 mil, além de verbas e auxílios, com valor líquido de cerca de R$ 145,3 mil.

Durante o afastamento, um magistrado de primeiro grau será convocado para assumir a relatoria dos processos na 9ª Câmara Criminal, assegurando a continuidade dos julgamentos.

Além disso, o TJMG instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de assédio sexual contra o desembargador, com pelo menos cinco supostas vítimas ouvidas por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.