A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a construção de um imóvel de alto padrão no Joá, anulando licenças municipais e exigindo aprovação do Iphan para continuidade da obra.

A decisão da Justiça anulou três licenças concedidas pela Prefeitura do Rio para a construção de uma mansão na Rua Sargento José da Silva, no Joá, e determinou a paralisação imediata das obras. A sentença acolheu integralmente os pedidos de uma ação popular que questionava a legalidade das autorizações emitidas pelo município, destacando o descumprimento de manifestação contrária do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O imóvel está localizado em área considerada entorno de bens tombados federais, incluindo o Parque Nacional da Tijuca e a Pedra da Gávea. Relatórios técnicos do Iphan indicaram restrições à construção nos moldes apresentados, mencionando desmatamento, remoção de vegetação nativa e alteração do perfil do solo. A Prefeitura informou que a licença ambiental foi concedida.

A sentença impede qualquer obra ou movimentação de terra no local até que o projeto seja aprovado formalmente pelo Iphan, sob risco de multa diária em caso de descumprimento. Além da suspensão das obras, o proprietário e o município foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O juiz ressaltou que não houve formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta por falta de projeto aprovado pelo órgão federal, requisito essencial para regularização.

A Prefeitura do Rio segue adotando medidas judiciais para reverter a decisão enquanto a obra permanece paralisada, aguardando a aprovação do projeto pelo Iphan.