A decisão de afastamento foi confirmada na sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a apuração iniciada a partir da análise de uma decisão controversa em que o magistrado foi relator do voto que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

Durante a investigação preliminar, surgiram novos elementos que indicam possíveis delitos atribuídos ao desembargador, supostamente praticados quando ele atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pelo menos cinco supostas vítimas foram ouvidas, incluindo uma pessoa residente no exterior. Parte dos relatos pode estar prescrita criminalmente, mas também foram identificados fatos mais recentes ainda passíveis de apuração.

O afastamento tem caráter cautelar e visa garantir que as investigações transcorram sem interferências, sendo proporcional à gravidade dos fatos relatados. A medida não representa antecipação de culpa, mas busca preservar a credibilidade do Judiciário e assegurar o funcionamento das instituições.

No início da tarde da sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação no gabinete do desembargador na sede do TJMG, lacrando o local e recolhendo as chaves. Integrantes da equipe do magistrado deixaram o gabinete acompanhados por servidores.

O caso ganhou repercussão após a decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu o réu acusado de estupro de vulnerável e inocentou a mãe da adolescente, que respondia por suposta omissão. A decisão foi tomada por maioria, com o relator argumentando que não houve violência ou coação, mas um vínculo afetivo, enquanto uma desembargadora apresentou voto divergente sustentando a irrelevância do consentimento em casos envolvendo menores de 14 anos.