O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu na noite de quinta-feira (26) mais uma pessoa que afirma ter sido vítima do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com esse novo depoimento, o número de denunciantes contra o magistrado chegou a cinco.

As denúncias surgiram após a decisão do desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável por manter relação com uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. A decisão gerou repercussão nacional e levou a deputada federal Duda Salabert (PDT) a formalizar representação junto ao CNJ, acompanhando a apuração.

A equipe da parlamentar tem prestado acolhimento e orientações para que os relatos sejam feitos com segurança e formalizados.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que abriu sindicância interna para apurar os fatos. O procedimento administrativo disciplinar (PAD) para juízes e desembargadores segue normas do CNJ, com penalidades que vão de advertência até demissão. O processo inicia com a 'Notícia de Irregularidade', seguida de juízo de admissibilidade, sindicância, defesa prévia, coleta de provas e relatório final. A abertura do PAD depende de votação do plenário do TJMG.

O caso que desencadeou as denúncias envolve a absolvição do homem acusado de estupro de vulnerável e da mãe da menina, acusada de conivência. A decisão foi tomada por maioria, com votos favoráveis do relator Magid Láuar e do desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu, afirmando que o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante e que a lei deve impedir qualquer prática sexual com menores de 14 anos.

Na justificativa do voto, o relator afirmou que não houve violência ou coação, mas um vínculo afetivo consensual, e que o relacionamento era de conhecimento dos familiares. Em primeira instância, os réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas a condenação foi anulada pelo TJMG.

Após repercussão, na quarta-feira (26), o desembargador reviu sua posição e determinou a prisão do homem e da mãe da adolescente. O mandado foi cumprido em Indianápolis pela Polícia Militar de Minas Gerais.