A possível mudança de nome da Avenida Dante Michelini para Avenida Governador Gerson Camata pode acarretar um custo estimado em R$ 4.733.050,00 para moradores, comerciantes e empresas localizadas na via.

A avenida possui 377 imóveis comerciais, 524 empresas ativas, 1.377 imóveis residenciais e 829 imóveis industriais, todos potencialmente obrigados a realizar atualizações cadastrais em documentos e registros.

O levantamento técnico detalha despesas médias como R$ 350,00 para averbação com emissão de nova certidão de matrícula, R$ 250,00 para atualização de escrituras, cerca de R$ 1.100,00 em honorários advocatícios por imóvel, R$ 120,00 em emolumentos de alteração contratual, R$ 350,00 para atualização cadastral na Junta Comercial e aproximadamente R$ 1.150,00 em honorários contábeis por empresa.

A Câmara Municipal de Vitória realizou audiência pública para discutir a proposta, apresentada pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), que também propõe a digitalização da coleta da documentação exigida nos processos de alteração de logradouros, alterando o artigo 48 da Lei nº 6.080/2003 para permitir a realização eletrônica do abaixo-assinado.

O projeto será protocolado para tramitação na Câmara Municipal de Vitória na próxima segunda-feira (02) e deverá passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. O vereador estuda ainda a realização de um plebiscito sobre o tema.

O debate contou com a participação de lideranças comunitárias, moradores, comerciantes, representantes de organizações não governamentais, membros do Executivo municipal e outros parlamentares.