O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a retomada do julgamento sobre os penduricalhos, benefícios que elevam salários no serviço público. A decisão visa permitir que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário encontrem uma solução conjunta para o tema.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o adiamento do julgamento para criar uma regra de transição em parceria com o Congresso Nacional. Ele já se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado para alinhar uma proposta que modernize a administração pública e otimize os recursos públicos.

Enquanto isso, as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam vigentes, proibindo novos pagamentos acima do teto salarial. Os órgãos públicos têm um prazo de 60 dias para revisar suas folhas de pagamento e evitar supersalários irregulares.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que os pagamentos que ultrapassam o limite são usados para driblar o teto e turbinar salários de forma irregular. Ele destacou que qualquer tentativa de burlar a decisão será alvo de responsabilização disciplinar, penal e administrativa.

A Comissão Técnica formada pela cúpula dos três poderes já iniciou os trabalhos preliminares para unificar as regras de transição sobre o teto salarial. O STF também solicitou que os ministros verifiquem outros processos relacionados para uma análise conjunta na próxima sessão.

O STF mantém o diálogo entre os poderes para garantir uma solução efetiva e transparente sobre os penduricalhos no serviço público.