A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a conversão de multas de trânsito leves ou médias em doação voluntária de sangue. A proposta é do vereador Alexandre de Itaóca (PSB) e visa reforçar os estoques dos hemocentros locais e incentivar ações de cidadania.

O projeto exclui multas graves ou gravíssimas, infrações que resultem em suspensão do direito de dirigir e aquelas relacionadas a veículos licenciados em outros Estados, salvo autorização expressa por legislação federal superveniente. A medida mantém o caráter educativo da penalidade, preservando a voluntariedade da doação.

Durante a sessão, a biomédica Nathalia Buzatto, responsável pela captação de doadores no Banco de Sangue do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, destacou a importância da iniciativa e a baixa taxa de doação local, que é de apenas 2% da população, inferior à média nacional.

Uma Emenda Modificativa aprovada junto ao projeto incluiu proteção para condutores considerados inaptos para doação por motivos de saúde. Nesses casos, mediante apresentação de laudo médico ou declaração de unidade de hemoterapia, a multa poderá ser convertida em advertência por escrito, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Para utilizar a conversão, o condutor deve cumprir critérios como: infração leve ou média de competência municipal, não ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses, manifestar interesse junto ao órgão municipal de trânsito e comprovar a doação em unidade oficial ou habilitada pelo SUS. A conversão fica limitada a duas multas por infrator em 12 meses.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo, que será responsável por regulamentar os procedimentos para a baixa das multas.