O governo adiou por 90 dias a entrada em vigor da portaria que estabelecia regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida, que começaria a valer em primeiro de março, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26.

A portaria revoga uma decisão do governo anterior que autorizava o trabalho em feriados com base em acordos individuais entre empregadores e empregados, prática que contrariava a legislação vigente. A lei determina que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além de seguir normas municipais.

Para discutir as regras e buscar um consenso, foi criada uma comissão formada por 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. Essa comissão terá reuniões duas vezes por mês para tratar do assunto e as entidades envolvidas têm cinco dias para indicar os nomes que farão parte do colegiado.

O Ministério do Trabalho destacou que, ao reafirmar a exigência da convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como um pilar fundamental das relações de trabalho no país. O adiamento reforça a importância do diálogo entre trabalhadores e empregadores para definir as condições de trabalho em feriados no comércio.