Na sessão híbrida desta quarta-feira (25), foi lida a emenda substitutiva ao PL 574/2025, que simplifica as regras para instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento em condomínios residenciais e comerciais. Em seguida, o Plenário aprovou requerimento para agilizar a análise da proposta na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O projeto assegura ao condômino o direito de instalar estação de recarga individual em vaga privativa, desde que respeite normas técnicas e de segurança vigentes, e que o condômino assuma os custos de instalação e consumo de energia.

A emenda substitutiva mantém o direito do condômino, mas exige critérios técnicos como compatibilidade da carga elétrica, observância das normas da distribuidora e da ABNT, além da emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica por profissional habilitado.

A emenda também determina que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei deverão prever capacidade elétrica mínima para futura instalação das estações de recarga.

O deputado Gandini (PSD), autor do projeto, destacou a necessidade de normatizar o tema diante do aumento da frota de veículos elétricos e mencionou diálogo com o Executivo, incluindo o secretário de Mobilidade, para possíveis ajustes antes da votação.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) ressaltou a relevância do tema e defendeu a tramitação célere da proposta, parabenizando o autor pela iniciativa.