O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Na sentença, foi encontrado um comando típico de inteligência artificial (IA) que permaneceu na versão final do documento, solicitando a reescrita de um parágrafo.

O homem foi denunciado por manter relação sexual com a adolescente, configurando estupro de vulnerável A mãe da vítima também foi denunciada.

Em primeira instância, ambos foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Porém, a 9ª Câmara Criminal do TJMG reverteu a condenação em 11 de fevereiro de 2026, alegando ausência de violência, ameaça ou exploração, e considerando o relacionamento público e com ciência da família.

A defesa alegou que a relação era consentida e com conhecimento da família. Testemunhas afirmaram que é comum na cidade meninas entre 10 e 13 anos se relacionarem com homens mais velhos. A decisão do TJMG não foi unânime: dois desembargadores absolveram, enquanto uma desembargadora votou pela manutenção da condenação, ressaltando a vulnerabilidade legal da menor.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que vai recorrer da decisão. O MPMG classificou o caso como 'grooming', onde o adulto cria vínculos de confiança com a criança e a família para obter vantagem sexual. O procurador André Ubaldino destacou que o fato da adolescente se referir ao réu como 'marido' não altera a gravidade do crime.