O Congresso Nacional começa o ano legislativo na próxima segunda-feira, com pautas importantes já definidas para votação na Câmara dos Deputados. Entre os projetos está a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, destinado a famílias de baixa renda.

A medida provisória do governo federal que cria o programa Gás do Povo está programada para votação na próxima semana. O projeto oferece a recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias em todo o país. O desdobramento depende do rito institucional.

Além do Gás do Povo, a pauta inclui uma medida provisória que abre crédito extraordinário de 83 milhões de reais para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Essas propostas refletem prioridades do governo e do Congresso para o início do ano legislativo. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

Também está prevista a instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. A manutenção dos mesmos partidos na presidência das comissões foi aprovada, e as bancadas terão a próxima semana para definir suas indicações antes do carnaval.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, a proposta será analisada e votada com rapidez assim que for enviada pelo governo federal à Câmara. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, deve se reunir com o novo ministro da Justiça para discutir o texto na próxima semana. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Na próxima semana, o Congresso realiza a instalação das comissões e inicia as votações das medidas provisórias e projetos previstos.

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