O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A decisão atinge pagamentos como vale-alimentação extra, convocação em dia de descanso, gratificação de férias e o plano de saúde da categoria.

A suspensão foi determinada após pedido dos advogados da estatal, que alegaram extrapolação do poder normativo do Tribunal Superior do Trabalho ao fixar os benefícios, vigentes desde o dia 19 deste mês. Os Correios também destacaram os impactos financeiros negativos, já que a empresa apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.

O impacto financeiro dos benefícios é significativo. O vale-alimentação extra teria custo de R$ 213,2 milhões, o plano de saúde R$ 1,4 bilhão, o pagamento em dobro para trabalho em dia de descanso R$ 17 milhões, e a gratificação de férias de 70% sobre o salário R$ 272,9 milhões. O ministro concordou com os argumentos e suspendeu os benefícios até o fim da tramitação do processo no STF.

As demais cláusulas do dissídio coletivo não foram questionadas e permanecem válidas. O sindicato Sintect-SP, que representa os trabalhadores, manifestou indignação com a decisão dos Correios de recorrer ao STF, afirmando que a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos conquistados e que a empresa optou por reacender o conflito com a categoria.

O processo seguirá em tramitação no Supremo Tribunal Federal enquanto os benefícios permanecem suspensos.

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