Manifestantes se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para pedir esclarecimentos e o fortalecimento da legislação contra maus-tratos a animais. O protesto ocorreu na tarde desta quinta-feira em Florianópolis, reunindo voluntários da causa animal, moradores e apoiadores do caso do cão comunitário Orelha, que teve ampla repercussão nacional. Com cartazes e palavras de ordem, os participantes solicitaram transparência nas investigações, apuração dos fatos e o debate sobre o fortalecimento da legislação relacionada a maus-tratos contra animais.

Os manifestantes pediram uma lei estadual mais rígida e o acesso a informações técnicas do inquérito, respeitando os limites legais. Destacaram que o processo envolve adolescentes e deve seguir os trâmites previstos em lei, com respeito ao sigilo e às garantias legais. Faixas com mensagens como “Justiça pelo Orelha” e “Chega de maus-tratos” foram exibidas em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O caso também gerou manifestações nas redes sociais e novos atos semelhantes estão previstos em outras cidades de Santa Catarina e em municípios de outros estados. A investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil, com celulares dos quatro adolescentes investigados apreendidos para análise. Dois deles retornaram ao Brasil para prestar esclarecimentos. O inquérito corre sob sigilo.

Em Santa Catarina, o governador sancionou recentemente a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, que estabelece diretrizes para animais sem tutor definido.

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