As escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigadas a adotar procedimentos padronizados em casos de racismo e intolerância religiosa. A determinação é da Lei 11.218/26 que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09/06).

A medida, de autoria original do deputado Carlos Minc (PSB), recebeu a coautoria dos parlamentares Renata Souza (Psol), Lilian Behring (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Guilherme Delaroli (PL), Yuri Moura (Psol), Luiz Paulo (PSD), Marina do MST (PT), Verônica Lima (PT), Felipinho Ravis (PP) e Jari Oliveira (PSB). A "Lei Guilherme Lima" define normas que deverão ser seguidas pelas unidades de ensino sempre que ocorrerem episódios de discriminação.

Entre elas estão o acolhimento e a escuta de vítimas e envolvidos, a convocação dos responsáveis para reuniões de orientação e a oferta de apoio psicológico e pedagógico aos estudantes afetados. O texto também prevê a abertura de procedimentos internos para a apuração de casos, além da comunicação às autoridades competentes, garantindo a responsabilização dos autores.

O autor alertou para a crescente dos casos de racismo nos estabelecimentos e instituições educacionais.