A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para esta terça-feira (9) a votação da segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. O processo abrange os produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031.

A discussão ocorre após decisão da Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão da homologação do certame até que a questão fosse apreciada pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal.

Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, a condição estabelecida pelo juízo cearense já foi implementada, o que, na interpretação jurídica apresentada ao processo, permite a continuidade da análise pela Aneel. Na esfera do Distrito Federal, a Justiça Federal afastou, até o momento, a possibilidade de medida cautelar para suspender o leilão.

Com isso, a expectativa na reunião da agência é pela liberação dos empreendimentos habilitados pela Comissão Permanente de Leilões.