A medida beneficia milhares de servidores ativos e aposentados e reforça as ações voltadas à valorização da categoria. Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões.

Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47. O benefício contempla mais de 85 mil servidores vinculados ao quadro do magistério estadual.

Os profissionais que estão atualmente em atividade, o pagamento dos precatórios contempla servidores que atuaram na rede pública de ensino durante os períodos em que houve repasses insuficientes aos fundos educacionais. Têm direito ao benefício professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e outros profissionais da educação que estavam em efetivo exercício na época abrangida pelos recursos.

O direito ao recebimento também se estende a aposentados e pensionistas que trabalharam nos períodos contemplados. Em casos de falecimento do profissional beneficiário, os herdeiros legais podem requerer o pagamento, seguindo os procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.