A decisão da Subseção Judiciária Federal de Eunápolis determina a desocupação, em até 60 dias, de uma área de 1.275 hectares ocupada pela comunidade Pataxó, onde vivem cerca de 500 famílias, o equivalente a mais de 3 mil indígenas, A medida levou o Movimento Indígena da Bahia (MIBA) a solicitar intervenção urgente do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Presidência da República.

Conflito federativo e suspensão de homologação A disputa ganhou contornos complexos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspender os efeitos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia homologado a Terra Indígena no ano passado. A decisão de cúpula motivou o antigo proprietário a acionar a Justiça Federal em Eunápolis, que concedeu a liminar de desocupação com base na tese do marco temporal, entendimento que já foi considerado inconstitucional pelo plenário do STF.

Indígenas Pataxós fazem manifetações contra decisão judicial de reintegração de posse -.

A demarcação continua valendo, a carta declaratória continua valendo, o que houve foi a suspensão do efeito da homologação. Os proprietários se aproveitaram desse momento e entraram com ação na Justiça Federal de Eunápolis.