O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou recurso para anular votação que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula A decisão mantém válida a aprovação da CPMI do INSS sobre investigações de esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas.

A base governista contestou a votação, alegando que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos, mas o presidente da CPMI, Carlos Viana, proclamou a aprovação. Alcolumbre solicitou pareceres técnicos antes de decidir, mas entendeu que a maioria dos votos necessários foi atingida para validar a decisão. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Alcolumbre afirmou que mesmo que tenha ocorrido erro na contagem dos votos contrários, o número apresentado não é suficiente para invalidar a votação. O presidente do Senado destacou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria com presença da maioria absoluta dos membros. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

A CPMI do INSS aprovou em 26 de fevereiro a quebra de sigilos de Lulinha, atendendo pedido do deputado Alfredo Gaspar. A investigação é parte da Operação Sem Desconto, autorizada pelo STF, que apura esquema nacional de descontos não autorizados que prejudicou milhões de beneficiários do INSS.

Mensagens da Polícia Federal indicam repasse de valores para o filho do presidente, mas a defesa de Fabio Luís Lula da Silva negou qualquer envolvimento em fraudes ou recebimento de valores ilícitos relacionados ao esquema criminoso investigado. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O Senado seguirá com as investigações da CPMI do INSS e análise dos próximos passos do processo sobre a quebra de sigilos de Lulinha.

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